Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a TLFlow ("TLFlow", "nós") e o cliente ("Cliente", "você") que contrata os serviços da plataforma TLFlow.

A contratação dos serviços, o cadastro na plataforma ou o uso de qualquer funcionalidade constitui aceitação integral e irrestrita destes Termos, da Política de Privacidade e dos demais documentos contratuais a que faça referência.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize os serviços da TLFlow.

2. Definições

• TLFlow: plataforma SaaS (Software como Serviço) multi-tenant de gestão completa para distribuidoras, disponibilizada via internet.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da TLFlow.
• Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
• Conta: conjunto de credenciais e configurações que identificam o Cliente na plataforma.
• Dados do Cliente: todo conteúdo carregado, inserido ou gerado pelo Cliente na plataforma.
• Plano: conjunto de funcionalidades, limites de uso e preços contratado.
• Sub-processador: terceiro contratado pela TLFlow para prestação parcial do serviço (vide Política de Privacidade).

3. Objeto do contrato

A TLFlow disponibiliza, por meio de assinatura mensal, acesso à plataforma TLFlow, que compreende módulos de:

• Financeiro (contas a pagar/receber, fluxo de caixa, DRE, conciliação bancária, boletos).
• Logística e Estoque (multi-depósito, custo médio, lotes, inventário, transportadoras).
• Comercial (pedidos, tabelas de preço, representantes, comissões).
• Fiscal (NF-e, NFS-e, MDF-e, CT-e, NFC-e, SPED) com NF-e integrada.
• PDV (frente de caixa com contingência offline).
• Contabilidade (plano de contas RCPG, lançamentos, balanço, SPED ECD/ECF, portal contador).
• CRM (pipelines, cliente 360°, NPS, campanhas, importação de leads).
• Licitações Públicas — módulo premium opcional (atas, contratos, empenhos, garantias, PNCP, SICAF).
• Propostas Comerciais — módulo opcional (criador, tracking público, aceite digital, IA copilot).
• IA Copiloto operacional baseado em Claude Sonnet 4.6.

4. Cadastro e responsabilidade pela conta

• O Cliente é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro.
• O Cliente é integralmente responsável por toda atividade realizada por meio de sua conta, devendo manter senhas em sigilo e adotar boas práticas de segurança (MFA recomendado para todos usuários).
• A criação de usuários adicionais é de responsabilidade do administrador do Cliente, devendo cada usuário ter credenciais individuais (vedado compartilhamento).
• Notificar a TLFlow imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

5. Planos, preços e pagamento

5.1 Modalidades

A TLFlow oferece os seguintes planos vigentes (sujeitos a atualização anual mediante aviso prévio de 30 dias):

Plano

Mensalidade

Inclui

Start

R$ 397,00

Todos os módulos core. Até 3 usuários. 1.000 mensagens IA/mês. Suporte por email em 2 dias úteis.

Pro (recomendado)

R$ 1.197,00

Todos os módulos core + Licitações incluso. Até 10 usuários. 5.000 mensagens IA/mês. Suporte por email + chat.

Enterprise

R$ 2.997,00+

Todos os módulos. Usuários ilimitados. Mensagens IA ilimitadas. Suporte dedicado, SLA específico, onboarding individual.

5.2 Forma de pagamento

• Cobrança mensal recorrente, em ciclo fechado de 30 dias, antecipada.
• Formas aceitas: cartão de crédito (via Stripe — disponível em fase 2), boleto bancário, PIX.
• Recibo/fatura disponível no painel do Cliente em até 5 dias úteis após pagamento.

5.3 Reajuste

Os preços serão reajustados anualmente, na data-base de aniversário do contrato, conforme variação acumulada do IPCA-IBGE nos 12 meses anteriores. A TLFlow comunicará o reajuste com 60 dias de antecedência.

5.4 Inadimplência

• Atraso superior a 5 dias úteis: notificação por e-mail.
• Atraso superior a 15 dias úteis: bloqueio do acesso à plataforma (dados preservados).
• Atraso superior a 60 dias: rescisão contratual e início do processo de exportação/exclusão de dados (prazo de 30 dias para o Cliente exportar).
• Encargos por inadimplência: multa de 2% sobre o valor em atraso + juros moratórios de 1% ao mês + correção monetária pelo IPCA-IBGE.

6. Uso permitido

• Operação regular do próprio negócio do Cliente.
• Cadastro de clientes, fornecedores, produtos, lançamentos fiscais e financeiros para suas atividades.
• Acesso por múltiplos usuários autorizados, limitado ao plano contratado.
• Integração via APIs (quando disponíveis) para parceiros homologados.

7. Uso vedado

É expressamente vedado ao Cliente:

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte.
• Tentar contornar limites técnicos de plano (rate limit, número de usuários, mensagens IA).
• Compartilhar credenciais ou revender o acesso a terceiros não autorizados.
• Realizar testes de carga, varredura de vulnerabilidades ou penetration testing sem autorização prévia por escrito da TLFlow.
• Carregar conteúdo malicioso (vírus, malware, scripts ofensivos).
• Utilizar a plataforma para envio de comunicações não solicitadas em massa (spam).
• Tratar dados pessoais de terceiros em desconformidade com a LGPD.

8. Propriedade intelectual

8.1 Direitos da TLFlow

A plataforma TLFlow, seu código-fonte, design, marca, logotipo, documentação e todo material correlato são de propriedade exclusiva da TLFlow e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Nenhuma cláusula destes Termos confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

8.2 Direitos do Cliente sobre seus dados

Os dados são do Cliente

Todos os dados carregados, inseridos ou gerados pelo Cliente na plataforma são de propriedade exclusiva do Cliente. A TLFlow atua como mera operadora desses dados, conforme detalhado na Política de Privacidade. O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento via funcionalidade de portabilidade.

8.3 Licença de uso

A TLFlow concede ao Cliente, durante a vigência contratual, licença não-exclusiva, não-transferível e revogável de uso da plataforma, limitada ao plano contratado e às disposições destes Termos.

9. Responsabilidades

9.1 Da TLFlow

• Manter a plataforma disponível conforme SLA (Seção 10).
• Aplicar medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação.
• Prestar suporte técnico conforme plano contratado.
• Realizar evoluções e correções da plataforma com regularidade.
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
• Notificar o Cliente sobre incidentes de segurança que possam afetar seus dados.

9.2 Do Cliente

• Manter dados cadastrais atualizados.
• Garantir o uso adequado da plataforma por seus usuários.
• Não compartilhar credenciais ou permitir uso indevido.
• Cumprir as obrigações fiscais, contábeis, tributárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade — a TLFlow é ferramenta operacional, não substitui contador ou consultor jurídico.
• Realizar backups complementares de dados que considere críticos.
• Quitar pontualmente os pagamentos.
• Cumprir a LGPD em relação aos dados de terceiros (clientes finais, fornecedores) que o Cliente carregue na plataforma — o Cliente é controlador desses dados.

10. SLA — Service Level Agreement

10.1 Disponibilidade

• Meta: 99% (noventa e nove por cento) de uptime mensal, calculado excluindo-se janelas de manutenção programada (Seção 10.2) e eventos de força maior.
• Tempo total de indisponibilidade mensal não computado em SLA: 7 horas e 18 minutos.

10.2 Manutenções programadas

• Comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência via e-mail e painel.
• Realizadas preferencialmente em horários de menor uso (madrugadas/finais de semana).
• Duração típica: até 2 horas.

10.3 Créditos por descumprimento

Caso o uptime mensal apurado seja inferior ao SLA, o Cliente fará jus a crédito proporcional na próxima mensalidade, mediante solicitação formal em até 30 dias:

• Uptime entre 98% e 99%: crédito de 10% da mensalidade do mês afetado.
• Uptime entre 95% e 97,99%: crédito de 25%.
• Uptime abaixo de 95%: crédito de 50%.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável:

• A TLFlow não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• A responsabilidade total agregada da TLFlow, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento.
• A TLFlow não responde por: (i) decisões de negócio do Cliente tomadas com base em informações geradas pela plataforma; (ii) erros decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo Cliente; (iii) indisponibilidade de sub-processadores fora do controle da TLFlow (SEFAZ, bancos, gateways de pagamento); (iv) caso fortuito ou força maior.
• A TLFlow é responsável por: invalidação ou destruição indevida de dados causada por falha técnica de sua plataforma ou negligência.

12. Confidencialidade

Ambas as partes se obrigam a manter em estrito sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante toda a vigência e pelo prazo de 5 anos após o seu término, salvo se: (a) já forem de domínio público; (b) precisarem ser divulgadas por exigência legal; (c) houver autorização expressa da outra parte.

13. Vigência e rescisão

13.1 Vigência

O contrato vigora por prazo indeterminado, iniciando-se na data de ativação da conta e renovando-se automaticamente a cada ciclo mensal mediante quitação da mensalidade.

13.2 Rescisão

• Por qualquer das partes, sem justa causa: mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail formal.
• Pela TLFlow, por justa causa: imediatamente, em caso de uso vedado (Seção 7), inadimplência superior a 60 dias, fraude ou violação reiterada destes Termos.
• Pelo Cliente, por justa causa: em caso de descumprimento material destes Termos pela TLFlow não sanado em 30 dias após notificação.

13.3 Portabilidade de dados no encerramento

• No encerramento, o Cliente terá 30 dias corridos para exportar seus dados via funcionalidade nativa da plataforma (CSV/XLSX/JSON/SQL conforme aplicável).
• Após 30 dias, os dados serão excluídos permanentemente, exceto aqueles que devam ser retidos por exigência legal (documentos fiscais por 5 anos, logs Marco Civil por 6 meses).
• A TLFlow fornecerá, mediante solicitação no prazo, suporte técnico para a migração.

14. Alterações dos Termos

A TLFlow poderá atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alteração material, comunicaremos o Cliente com no mínimo 30 dias de antecedência via e-mail e painel da plataforma. Caso o Cliente não concorde, poderá rescindir o contrato sem qualquer ônus.

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições gerais

• Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• A tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.
• Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes.
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correspondência, para os endereços indicados no cadastro.
• As partes elegem como meios válidos de comunicação contratual: e-mail nos endereços cadastrados e notificações no painel da plataforma com confirmação de leitura.

TLFlow — Termos de Uso — Versão 1.0

Maio de 2026 · Sujeito a revisão jurídica especializada

Documento atualizado em maio de 2026. Versão 1.0. Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, escreva para dpo@tlflow.com.br.

Ver também: LGPD · Política de Privacidade · Termos de Uso